O CRC-SC disponibilizou uma “Cartilha” denominada “Agenda da Reforma Tributária” com a finalidade de orientar sobre as Notas de Débito e Crédito previstas no Ajuste SINIEF Nº 49 DE 05/12/2025 e Decreto Nº 1686 DE 08/09/2026 e demais disposições do cenário da Reforma Tributária.

A agenda é dividida em 14 (quatorze) tópicos, sendo:

1) Reforma Tributária do Consumo (RTC);

2) Cronograma de obrigatoriedade - RTC ;

3) Internalização/revisão de Ajustes SINIEF em SC;

4) CAF e Malhas Fiscais Agenda;

5) Manual de Orientação ao Contribuinte - NF-e;

6) Recusa X Devolução;

7) Ajuste Sinief 13/24 (Devolução simbólica);

8) Ajuste Sinief 14/24 (Retorno simbólico);

9) Ajuste Sinief 14/22 (Devolução comércio eletrônico);

10) Notas de Débito e Crédito;

11)  Ajuste Sinief 49/25;

12) Escrituração na EFD (ICMS/IPI);

13) Onde buscar informações sobre a EFD (ICMS/IPI);

14) Agradecimentos.

 

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