Entre os dias 5 e 9 de outubro, o Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional (CGNFS-e) promoveu, nas instalações do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) em Belo Horizonte/MG, o evento presencial de Homologação das Novas Funcionalidades no Âmbito da Reforma Tributária.

Os trabalhos foram coordenados pelo presidente do CGNFS-e, Alex Hudson Carneiro, e pelo secretário-executivo, Carlos Eduardo Burkle. O encontro contou com a participação de membros da Secretaria Executiva, dos Grupos de Trabalho do CGNFS-e, de auditores da Receita Federal do Brasil (RFB) e de representantes dos Municípios de São Paulo/SP, Campinas/SP, Recife/PE, Olinda/PE, Manaus/AM, Fortaleza/CE, Araruama/RJ, Belo Horizonte/MG, Porto Alegre/RS, Sinop/MT, entre outros.

A condução presencial dos testes e validações é esforço conjunto que tem o objetivo de garantir maior celeridade, eficiência e assertividade ao processo, mitigando riscos operacionais e viabilizando a pronta identificação e correção de eventuais inconsistências. A ação é necessária tendo em vista o curto prazo para a transição dos novos tributos, e deve assegurar o cumprimento dos prazos legais estipulados no Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026.

Durante a jornada de trabalho, as equipes realizam a homologação de diversas demandas. Entre elas, evoluções do ecossistema da NFS-e, abrangendo a Nota do Tomador/Intermediário para Importação de Serviços; a refatoração das configurações e regras de retenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); as rotinas de procurações e alternância de perfis; os novos serviços disponibilizados na API de Parâmetros Municipais; e a liberação da Sefin Nacional para os optantes do Simples Nacional. Além disso, os trabalhos contemplam os ajustes decorrentes da versão 1.01 da Nota Técnica NT 009 (leia a notícia aqui e acesse a NT 009 aqui), que incluem alterações no Grupo Destinatário, adequações do item 17.05 às novas regras do ISSQN, novas validações de endereço do tomador/adquirente e destinatário, bem como a inclusão do código do município (cMun) no grupo de Atividades em Evento (AtvEvento).

A iniciativa reforça a parceria contínua entre o CGNFS-e, a Receita Federal do Brasil, o Serpro e as administrações tributárias municipais para consolidar a infraestrutura tecnológica necessária aos avanços da Reforma Tributária e da arrecadação do ISSQN durante a transição.

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