O programa Regulariza CG, da Prefeitura de Campo Grande, prorrogou o prazo de adesão até a próxima quinta-feira (15), com descontos de até 90% sobre multas e juros para contribuintes que quitarem à vista dívidas municipais. A iniciativa contempla débitos gerados até 31 de dezembro de 2026 e permite a negociação pela internet, WhatsApp ou presencialmente. 

Os percentuais de desconto variam conforme o ano de origem da dívida e a modalidade de pagamento escolhida. Para débitos originados até 2018, o abatimento chega a 90% sobre multas e juros na quitação à vista. Para dívidas de 2019 e 2020, o desconto é de 70%. Já os débitos referentes ao período de 2021 a 2025 têm redução de 30% na quitação integral. 

O programa também oferece condições especiais para quem precisa parcelar os valores. O pagamento em até seis vezes garante desconto de 40% nos juros; em até 12 parcelas, a redução é de 30%; e, em até 16 vezes, o abatimento é de 25%. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 100. Débitos decorrentes de acordos anteriores não podem ser incluídos na modalidade parcelada, sendo permitida apenas a quitação à vista. 

Como negociar 

A consulta dos débitos pode ser feita pelo portal de parcelamento disponível no site oficial da Prefeitura. Para acessar as informações, o contribuinte deve utilizar senha cadastrada, certificado digital ou a conta Gov.br. Após verificar o saldo devedor, é possível escolher a modalidade de pagamento. 

Outra opção é o atendimento pelo WhatsApp, no número (67) 4042-1320. O canal oferece orientações sobre o funcionamento do sistema, dívidas ativas e acordos anteriores. O atendimento é realizado exclusivamente por mensagens de texto, sem recebimento de chamadas telefônicas. 

O diretor financeiro do município, Ricardo Dias, destaca que a redução de multas e juros é um dos principais benefícios do programa. 

“O maior benefício do programa é o desconto das multas e juros que é oferecido, podendo atingir o valor de 90% para quem optar pela quitação à vista da dívida”, afirma. 

Atendimento presencial 

A Prefeitura orienta os contribuintes a priorizarem os canais eletrônicos, evitando deslocamentos e filas. Em situações específicas, quando houver necessidade de esclarecimentos presenciais, o atendimento pode ser realizado na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC). 

“Mas o deslocamento à CAC deve ser feito em último caso, para evitar filas desnecessárias. Por isso optamos pelos meios eletrônicos para adesão. Cada um pode escolher a melhor maneira de quitar os débitos do sofá de sua casa”, explica Ricardo Dias. 

A CAC fica na Rua Cândido Mariano, nº 2.655, no Centro, e atende das 7h30 às 16h. O atendimento presencial relacionado ao programa ocorre até quinta-feira (15). A organização do expediente prevê a conclusão do atendimento de todas as pessoas que estiverem no local até o horário de encerramento. 

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