A Prefeitura de Salvador “Comunica” seus contribuintes que desde 28/09/2026 a Tabela de Correlação entre o “Subitem da Lista de Serviços, NBS, cClassTrib e indOp” em conformidade com a versão disponibiliza no Portal Nacional da NFS-e.

A presente atualização contempla alterações e inclusões nas correlações existentes que deverão ser observadas pelos contribuintes na emissão da NFS-e.

Recomendamos que os testes sejam realizados antes da entrada em produção da nova tabela, prevista para 28/09/2026, especialmente pelos contribuintes que utilizam sistemas próprios ou integração via Web Service/API.

Foi prorrogado para 01/11/2026 o prazo para as empresas optantes pelo Simples Nacional emitir as NFS-e pelo emissor nacional no Portal da NFS-e Nacional, conforme Instrução Normativa SEFAZ/DRM Nº 5 DE 28/08/2026. A Tabela de relação entre CTISS X CTN está disponível no menu Prestador de Serviço/Manuais.

Caso a empresa seja optante do Regime Especial e esteja com informação no Portal do Simples Nacional de que possui alguma(s) declaração(ões) retificadora(s) do PGDAS-D retida(s) na Malha Fiscal do PGDAS-D por ato do Município de Salvador/BA, favor contactar a Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ) através do e-mail do plantão fiscal do Simples Nacional: snacional_gefis@sefaz.salvador.ba.gov.br, para prestar esclarecimentos com documentos comprobatórios e razões que justifiquem a redução do tributo ISS (Imposto Sobre Serviços) devido ao próprio munícipio de Salvador/BA na(s) declaração(ões) retificadora(s) retida(s).

Informamos que para cumprimento das disposições da Reforma Tributária - Lei Complementar Nº 214 DE 16/01/2025, as empresas ao prestarem serviços devem emitir as suas Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) preenchendo os dados completos do Tomador dos serviços para evitar o bloqueio no envio das NFS-e ao Ambiente de Dados Nacional (ADN). As informações são essenciais para o correto cálculo e destino do IBS/CBS.

? Acesse aqui a Tabela de Correlação.

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